CM Coimbra cria Regulamento Municipal para promover reabilitação de infraestruturas desportivas

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, o projeto de Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas. Este documento, que volta à reunião do executivo após cumpridos 10 dias úteis para constituição de interessados, pretende definir os requisitos e as condições dos apoios financeiros a ceder pela autarquia a associações e clubes desportivos do concelho para a realização de grandes obras de reabilitação de infraestruturas desportivas. O objetivo é garantir a otimização dos equipamentos desportivos e a durabilidade dos mesmos, promovendo assim o desenvolvimento desportivo junto das associações e dos clubes concelhios e assegurando as melhores condições para a prática desportiva a todos os munícipes.

A CM Coimbra assume, assim, “o seu papel supletivo, de suporte e iniciador de processos de desenvolvimento do desporto, que tem por base uma política desportiva que pretende melhorar a qualidade de vida e de saúde das populações”, lê-se na informação. Com esta medida, a autarquia pretende, pois, promover o desenvolvimento desportivo no concelho, assegurando a satisfação das necessidades e aspirações das coletividades desportivas e as condições necessárias para que todos os munícipes possam praticar desporto. O vice-presidente da CM Coimbra, Carlos Cidade, justifica ainda a criação deste regulamento com “a existência de um conjunto de equipamentos desportivos no concelho que, pelos anos de construção e intensa utilização, necessitam de obras de requalificação e manutenção” e o facto das entidades desportivas não terem “capacidade financeira” para suportarem essas intervenções.

No geral, o Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas pretende, assim, “impulsionar o desenvolvimento da prática desportiva pelos cidadãos, aumentando o número de praticantes das diversas modalidades, estruturando e qualificando os espaços desportivos e de lazer; consolidar uma rede de infraestruturas desportiva se de lazer aberta à comunidade, equilibrada geograficamente, de acordo com as necessidades e densidade da população e rentabilizadas através da iniciativa concertada de todos os agentes envolvidos; fomentar projetos de desenvolvimento desportivo, criando condições de programação sustentada das atividades às entidades interessadas”, lê-se no documento.

O apoio financeiro a associações e clubes desportivas verifica-se apenas em grandes obras de reabilitação, modernização e conservação de infraestruturas desportivas, de valor superior ou igual a 20 mil euros, e esse apoio será liquidado em duas prestações: a primeira, de 30% por adiantamento, após a confirmação da consignação dos trabalhos; a segunda, de 70%, após a confirmação da execução dos trabalhos. O regulamento refere como prazo de candidaturas o período entre 1 e 30 de novembro e elenca todos os documentos que deverão ser apresentados para a sua formalização.

O Regulamento Municipal de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas agora que aprovado será submetido a consulta pública, por um período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do aviso em Diário da República. Só depois de terminar esse prazo, poderá ser validado e novamente publicado em Diário da República, entrando em vigor 15 dias depois dessa publicação.