CMC auxilia estabelecimentos que pretendam ser reconhecidos como entidades de interesse histórico e cultural ou social local

O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, na sua reunião de ontem, uma ficha de candidatura para a instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de acordo com a lei n.º 42/2017. O objetivo passa por simplificar num documento o procedimento para que os estabelecimentos que se enquadrem nas categorias previstas nessa lei, entre eles as repúblicas de estudantes de Coimbra, os solares ou as lojas com história, para que possam desencadear, com maior celeridade e simplicidade, o seu processo de pedido de reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.

O presidente da CMC, Manuel Machado, deu conta, na última reunião da Assembleia Municipal de Coimbra, do dia 1 de março, que a “Câmara está atenta” à situação. Manuel Machado explicou também que não é possível classificar as repúblicas de estudantes da cidade no seu conjunto, já que essas assumem configurações diversas e não uma matriz comum. O presidente da CMC lembrou ainda que compete a cada república de estudantes, solar ou loja com história apresentar a sua candidatura a estabelecimento ou entidade de interesse histórico e cultural ou social local, alertando para a necessidade de ser realizada uma “análise objetiva e bem fundamentada” que não dê aso a qualquer contestação.

Já no decorrer da reunião da CMC de ontem, o presidente da autarquia salientou que as repúblicas de estudantes "têm de fazer prova de vida”, pois “há utilidade em revisitar cada uma delas porque o uso que é dado ao prédio de república pode não estar a ser praticado".

Os requerimentos devem, então, ser apresentados à CMC e o executivo municipal decidirá caso a caso, devendo ser desencadeado por cada interessado.