Gabinete de Desenvolvimento Económico e Política Empresarial

Praça 8 de Maio
3000 – 300 Coimbra
Tel.: 239 857 500
Fax: 239 820 114

Horário: das 9h às 12h30 e das 14h às 17h
Objectivos: Apoio às Actividades Comerciais e Industriais

Objectivos:

• Desenvolver programas, mecanismos e procedimentos que promovam o incremento do concelho e região;
• Recolher e tratar toda a informação de incidência económica;
• Promover a realização de estudos de âmbito económico, social e urbanístico;
• Promover a captação dos instrumentos financeiros da Administração Central, fundos estruturais comunitários e outros, de aplicação às autarquias locais;
• Diagnosticar, acompanhar e promover soluções para processos de reabilitação de empresas em situação difícil;

Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra

Objectivos: Revitalização da “Baixinha” através da criação de serviços específicos, designadamente:

• limpeza e recolha de lixo
• promoção e publicitação da Baixa de Coimbra
• animação na zona da Baixa;
• adaptação e divulgação de novos horários de funcionamento do comércio e restauração;
• implementação de campanhas especiais em épocas e dias festivos;
• criação de medidas de desconto aos consumidores nos parques de estacionamento da Baixa.

Ver site: baixadecoimbra.com

Sistema de Difusão de Informação Municipal (SIDIM)

Objectivos:

• Caracterizar sócio-economicamente cada freguesia do município de Coimbra.
• Criar um sistema de informação estatística (económico-social), útil ao munícipe (incluindo a vertente de aconselhamento ao investimento) e à eficácia dos serviços municipais na área do planeamento e ordenamento do território.

Via Verde de Investimento:

Licenciamento prioritário para empresas

Objectivos: Promover a simplificação e celeridade nos pedidos de informação prévia, autorizações e licenciamentos administrativos no âmbito de obras de urbanização ou de edificação.

Destinatários:

Empresas que se destinem ao exercício de actividades económicas, nas áreas

• da indústria (todos os CAE)
• do comércio (CAE 50 e 51), serviços (CAE 72, 73, 851, 853)
• do turismo (CAE 551, 552, 553).

Isenção ou redução de taxas de publicidade

Destinatários: A isenção e/ou redução de taxas de publicidade é uma medida vocacionada para o apoio à promoção e imagem das PME’s e pode ser concedida, mediante deliberação da Câmara Municipal, a empresas que:

• comprovadamente sejam geradoras de postos de trabalho em número considerado relevante pelo GDEPE
• pretendam promover a sua imagem, bem como bens, produtos ou serviços resultantes da sua actividade.

Redução de taxas de administração urbanística para loteamentos e edificações destinadas ao exercício de actividade económica

Esta medida potencia, no que diz respeito aos meios ao dispor da autarquia, um incentivo ao investimento e à requalificação do tecido sócio-económico.

A atribuição de incentivos de natureza fiscal, cuja redução deverá ter por limite a isenção destas taxas, ficará sempre condicionada à apresentação de garantias, por parte das empresas, de manutenção do investimento durante um período de tempo a determinar.

Isenção / Redução de Derrama

Esta medida visa apoiar a requalificação e expansão das empresas existentes, e atrair novos investimentos.

Após a avaliação do impacto em termos de receita, serão apresentadas propostas concretas de redução ou isenção deste imposto em função dos sectores de actividade, dimensão e montante de investimento, criação líquida de postos de trabalho, reintegração de desempregados de longa duração e/ou resultantes de processos de despedimento colectivo, falência ou deslocalização, reinserção/ inserção na vida activa de pessoas portadoras de deficiência.

Esta medida constitui, um papel relevante no apoio às empresas e seus trabalhadores, em situações de processos de falência, restruturação e deslocalização de empresas.

O apoio materializa-se através da celebração de protocolos entre as entidades com interesse em cada processo, na intervenção junto da Segurança Social, Administração Central e outros agentes e na procura e selecção de potenciais investidores, por forma a motivar, face a cada caso concreto, a postura, a participação e o compromisso dos agentes envolvidos.