Autonomia administrativa e financeira do Poder Local Democrático está a recuperar gradualmente

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou hoje que, depois de a autonomia municipal e as Autarquias Locais terem sido desrespeitadas e colocadas num plano inaceitável, durante os anos da troika, os sinais apontam agora para uma recuperação gradual da autonomia administrativa e financeira do Poder Local.

Segundo Manuel Machado, os municípios tiveram um papel fundamental no desenvolvimento integrado e coeso de Portugal. “Hoje, com certeza, já não subsistem dúvidas sobre a importância dessa grande conquista da revolução de 25 Abril de 1974 que é o Poder Local Democrático”, vincou.

“A tendência centralista, caraterística secular do nosso País, foi agravada durante os anos da troika, e, por isso mesmo, a autonomia municipal foi desrespeitada e as Autarquias Locais foram colocadas num plano inaceitável, como se fossem repartições da Administração Central”, salientou, afirmando que, “hoje, porém, vivemos um tempo novo, e os sinais indicam uma recuperação gradual da autonomia administrativa e financeira do Poder Local”. 

O presidente da CMC e da ANMP apontou para os mais recentes elementos oficiais da Direção Geral do Orçamento. “São esclarecedores, são números exatos que evidenciam que as Autarquias registaram, em 2016, um superavit de 700 milhões de euros”, destacou, acrescentando: “Hoje, as Autarquias já só representam cerca de 2% da dívida pública nacional.”

Para Manuel Machado, “os autarcas portugueses estão numa posição que lhes permite exigir os meios humanos e financeiros necessários à continuação do exercício eficiente dos seus serviços e competências, pois, nos últimos anos, apesar dos enormes constrangimentos, têm gerido com rigor os seus Municípios, tendo conseguido apresentar consecutivos superavits orçamentais, sem deixar de cumprir com eficiência os mais diversos serviços, alguns mesmo da competência da Administração Central”.

“É fundamental que, nos próximos anos, as Autarquias, gestoras rigorosas dos dinheiros públicos, tenham uma maior capacidade de participação no Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2020”, disse Manuel Machado.

O autarca agradeceu o convite do CEDOA, e manifestou-se honrado por se associar a uma iniciativa que evocou o trabalho que o Poder Local Democrático realizou durante as últimas quatro décadas, e na qual se traçou uma linha no horizonte do futuro do Poder Local.

As declarações do autarca foram proferidas, na sessão de abertura, presidida pelo Ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, do “Colóquio Internacional - Poder Local Democrático: 40 anos depois”, que decorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), e no qual também estiveram presentes o Reitor da UC, João Gabriel Silva, o diretor da Faculdade de Direito da UC, Rui de Figueiredo Marcos, e, o presidente do conselho diretivo do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOA).

O Colóquio, intitulado “Poder Local Democrático: 40 Anos Depois”, só termina amanhã, e pretende, mais do que enaltecer as importantes e decisivas missões até hoje desenvolvidas pelas autarquias locais nos domínios do progresso económico, social, cultural e ambiental das populações locais, da promoção da coesão territorial e do aprofundamento da participação dos cidadãos nas decisões da Administração Pública, refletir, prospectivamente, sobre o Poder Local no Século XXI, os caminhos da reforma do Poder Local e os grandes desafios do futuro das autarquias locais.