Avisos no âmbito do domínio temático da Competitividade e Internacionalização

O Portugal 2020 abriu concursos, para apresentação de candidaturas, no âmbito do domínio temático da Competitividade e Internacionalização, dirigidos a empresas, através dos seguintes Avisos:  

• Aviso N.º 06/SI/2017  Inovação Produtiva | Regime Contratual  - data de encerramento: 31-12-2017 

Objetivos

Aumentar e reforçar o investimento empresarial em atividades inovadoras (produto ou processo) promovendo o aumento da produção transnacional e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e do reforço do investimento estruturante em domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

Tipologias das operações e taxas de financiamento

A taxa máxima de incentivo, para a tipologia “criação de um novo estabelecimento” é de 35%, para a tipologia “aumento da capacidade de um equipamento já existente” é de 20%, para as tipologia “diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento” e “alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente” é de 25%.

Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma de incentivo reembolsável. 

• AAC 07/SI/2017 Sistema de Incentivos à Inovação | Inovação Produtiva - data de encerramento: 02-06-2017

Objetivos

Estimular a tipologia de Investimento designada por “Inovação Empresarial”, através da concessão de apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo) e para o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços.

Tipologia das operações

Criação de um novo estabelecimento;

Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis, forma e limites dos apoios.

Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 31.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso, são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis (das alíneas a) a c) do n.º 1 e o n.º 4 do Artigo 32.º do RECI) de uma taxa base de 30%, a qual pode ser acrescida das majorações previstas nas alíneas b) e f) do referido artigo.

Para efeitos deste Aviso, a majoração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização RECI, tem a seguinte aplicação:

10 pontos percentuais (p.p.) a atribuir a médias empresas;

10 p. p. a atribuir a pequenas empresas que desenvolvam projetos com despesa elegível igual ou superior a 5 milhões de euros;

20 p. p. a atribuir a pequenas empresas em projetos com despesa elegível inferior a 5 milhões de euros.   

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável.

• Aviso N.º 09/SI/2017  Sistema de Incentivos Empreendedorismo | Empreendedorismo Qualificado e Criativo - data de encerramento: 10-07-2017

Objetivos

A criação de condições para um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, indutor de um novo perfil de especialização e internacionalização da nossa economia, pressupõe o apoio eficiente ao empreendedorismo concedendo apoios financeiros a projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para a promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias incentivando a criação de novas empresas.

Podem aceder aos apoios Pequenas e Médias Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos, e com grande potencial de crescimento (scale up).

Tipologia das ações e modalidades de candidatura 

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo, que se traduzam na criação de um novo estabelecimento (n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho), nas seguintes tipologias:

a) A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;

b) A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Os projetos dos setores do turismo e da indústria (cuja abrangência sectorial por CAE se identifica em anexo A), podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente, e limitadas a um máximo de:

a) 60% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor do turismo;

b) 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor da indústria.

• Aviso N.º 11/SI/2017  Sistema de Incentivos Internacionalização das PME | Internacionalização das PME - data de encerramento: 30-06-2017

Objetivos

Alargar a base exportadora, aumentando o número de novas empresas exportadoras, ou incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que já exportam, através da concessão de incentivos a projetos através do reforço da capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.

Tipologia das ações e modalidades de candidatura 

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

a) O conhecimento de mercados externos;

b) A presença na web, através da economia digital;

c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;

d) A prospeção e presença em mercados internacionais;

e) O marketing internacional;

f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;

g) As certificações específicas para os mercados externos.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%.

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

• Aviso N.º 12/SI/2017 Sistema de Incentivos Qualificação das PME | Qualificação das PME - data de encerramento: 30-06-2017

Objetivo

Selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global através do reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

Tipologia das ações e modalidades de candidatura 

a) Inovação organizacional e gestão;

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);

c) Criação de marcas e design;

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;

e) Proteção de propriedade industrial;

f) Qualidade;

g) Transferência de conhecimento;

h) Distribuição e logística;

i) Eco-inovação.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%.

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

Mais informações em  https://www.portugal2020.pt/Portal2020